O Governo português aprovou ontem medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, em vigor a partir de 1 de julho. Estas medidas preveem determinadas exceções, entre as quais voos com origem em países de expressão oficial portuguesa, para viagens essenciais e em regime de reciprocidade.

Consideram-se, neste contexto, viagens essenciais as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada e saída de Portugal de cidadãos portugueses, cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, e nacionais de países terceiros com residência legal em Portugal ou num Estado-Membro da União Europeia.

Será igualmente permitida a entrada de nacionais de países terceiros, em regime de reciprocidade, por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

Por razões de controle sanitário, será exigido a todos os passageiros destes voos a apresentação de um comprovativo de teste à COVID-19, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque.

Os cidadãos nacionais e residentes legais em Portugal que, excecionalmente, não sejam portadores deste comprovativo do teste ao COVID-19, com resultado negativo, terão de realizar o teste à chegada a Portugal, a expensas próprias.

Nos casos em que não seja possível esta retoma de voos regulares, o Governo português prevê que possam ser realizados voos humanitários de apoio ao regresso dos cidadãos portugueses, europeus ou residentes legais em Portugal.

No seguimento do Comunicado à Nação de S. Exa. o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, no passado domingo, aguarda-se a clarificação pelas autoridades moçambicanas competentes das medidas aplicáveis em Moçambique para avaliação do quadro bilateral de reciprocidade.

Para mais detalhes, poderá ser consultado o Despacho n.º 6756-C/2020: https://dre.pt/home/-/dre/136997545/details/maximized

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