A Embaixada de Portugal em Maputo informa que, no contexto do combate à pandemia da COVID19, o Governo de Moçambique reviu o Decreto n.º 76/2021, de 24 de Setembro, que aprova as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, devido ao incumprimento do protocolo sanitário para prevenção da COVID-19 nas praias.

As medidas constam do Decreto n.º 80/2021, de 6 de outubro, que pode ser consultado aqui.

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