Embaixada de Portugal em Moçambique

Leia o Decreto 4/2022, de 18 de fevereiro, que revê as medidas para a contenção da propagação da Covid-19, enquanto durar a situação de calamidade pública. O diploma vigora desde as 00.00 horas do dia 19 de fevereiro até 19 de abril de 2022.