O Programa de Bolsas de Estudo Cooperação Portuguesa, dirige-se a cidadãos Moçambicanos para frequência em cursos de nível de Licenciatura em instituições públicas Portuguesas de ensino superior.

Candidaturas a Bolsas de Estudo para Formação em Portugal (Licenciatura)


Data limite  para entrega de candidaturas:07 de julho de 2023

Entrega de Candidaturas: As candidaturas deverão ser entregues no Instituto de Bolsas de Estudo de Moçambique ou nos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais para quem se encontra nas nas províncias fora de Maputo (ver mais informações no edital).

 

Documentos necessários para a candidatura:

  1. Requerimento dirigido à Diretora-geral do Instituto de Bolsas de Estudo, Instituto Público (IBE, I.P.) devidamente assinado e reconhecimento pelo notariado;
  2. Cópia autenticada documento de identificação do candidato exclusivamente o bilhete de identidade estrangeiro (passaporte) e cartão de cidadão válido, legível e autenticada pelo Cartório Notarial e certificadas/reconhecidas pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Atenção! Nestas cópias deverá constar o seguinte texto: “Autorizo a utilização do documento de identificação para todos os procedimentos inerentes ao processo de atribuição/gestão de Bolsa de Estudo, no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo Externas do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP”, devidamente assinado;

  1. Caso o candidato seja menor de idade, cópia autenticada do documento de identificação do representante legal do candidato (bilhete de Identidade) válido e procuração válida, devidamente autenticada pelo Cartório Notarial e certificadas/reconhecidas pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e onde conste nos dados do representante legal do candidato (nome completo, nº de identificação, contacto telefónico e email);
  2. Cópias dos certificados de habilitação da 10ª, 11ª e 12ª classe com discriminação das disciplinas, respetivas classificações e média (escala de 0 a 20 valores)  autenticadas e devidamente homologadas pelo Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalência e autenticada pelo Cartório Notarial e certificadas/reconhecidas pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação 

    Atenção! 

    • Os certificados de habilitações referentes ao ano letivo de 2020 que, por razões causadas pela pandemia, não tiveram notas quantitativas, terão sempre que apresentar um certificado emitido pela escola secundária com indicação das disciplinas aprovadas, mesmo que não tenham classificação quantitativa;
    • Os certificados do ensino secundário têm que comprovar a frequência e aprovação nas disciplinas correspondentes às provas de ingresso fixadas para os pares a que pretendem concorrer (cursos e instituições);
    • Os candidatos que apresentem certificados referentes a 1 ano sem qualquer indicação das disciplinas nas quais obtiveram aprovação, não reúnem condições para pares que exijam como prova de ingresso disciplinas trienais (como por exemplo Matemática A e Português, entre outras);
  3. Outros documentos, designadamente, comprovativos de satisfação dos pré-requisitos, quando exigidos, designadamente se tratarem de candidaturas aos Grupos C, H, I, K, M, R, S e Z. Para mais informações sobre este ponto por favor consultar a página da DGES: https://www.dges.gov.pt/guias/preq.asp?plid=593;
  4. No caso de cursos ao abrigo de concursos locais é obrigatório o envio de Declaração da Instituição de Ensino Superior portuguesa em como satisfaz os requisitos especiais de admissão (Para mais informações sobre este ponto por favor consultar a página da DGES e/ou o website da Instituição de ensino que se pretende candidatar);
  5. Atestado ou Declaração de que é nacional e residente no Estado de origem há, pelo menos, três anos consecutivos (devidamente carimbada e assinada pela entidade);
  6. Boletim de candidatura para BOLSA do Camões, I.P., para o nível de licenciatura, e Declaração de Compromisso de Honra devidamente preenchido e assinado pelo/a candidato/a – Disponíveis em: BOLETIM DE CANDIDATURA/ RENOVAÇÃO A BOLSA DE ESTUDO PARA O NÍVEL DE LICENCIATURA (instituto-camoes.pt)
  7. Declaração de morada provisória em Portugal disponibilizada no site da Embaixada Portugal em Maputo, devidamente assinada e reconhecida pelo notário; (em anexo)
  8. Declaração autenticada comprovativa em como não possui nacionalidade portuguesa (Modelo DGES) devidamente autenticada Cartório Notarial e certificadas/reconhecidas pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos), pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; (em anexo)
  9. Declaração de utilização de documentos de identificação, disponibilizada no site da Embaixada de Portugal em Maputo, devidamente assinada e reconhecida pelo notário; (em anexo)

Aditamento ao Edital de Abertura do concurso acessível aqui

Nível de Licenciatura
- Subsídio mensal de manutenção: 380,00€;

- Subsídio Alojamento mensal: 50,00€
- Subsídio Anual de propinas: 697,00€; (Valor indicativo (valor habitualmente cobrado pelas universidades em 2020-2021). Nas licenciaturas, ao contrário dos mestrados e doutoramentos, a propina é paga na totalidade, independentemente do valor)

- Subsídio Anual Material didático: 165,00 € (Apenas se paga nas bolsas de licenciatura)
- Subsídio Instalação: 275,00 € (O Subsídio de instalação é pago a todos os bolseiros uma única vez, durante a duração da bolsa)

Contactos
Embaixada de Portugal em Maputo
Centro Português de Cooperação

Tel. (+258) 21 491616 | cooperacao.maputo@mne.pt

  • Partilhe