O Programa de Bolsas de Estudo Cooperação Portuguesa, dirige-se a cidadãos Moçambicanos para frequência em cursos de nível de Licenciatura em instituições públicas Portuguesas de ensino superior.
Candidaturas a Bolsas de Estudo para Formação em Portugal (Licenciatura)
Data limitepara entrega de candidaturas:06 de julho de 2022
Entrega de Candidaturas: As candidaturas deverão ser no Instituto de Bolsas de Estudo de Moçambique (ver morada no edital) ou nos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais para quem se encontra nas nas províncias fora de Maputo.
Documentos necessários para a candidatura:
- Requerimento dirigido à Diretora-geral do Instituto de Bolsas de Estudo;
- Cópia autenticada do documento de identificação do candidato (Passaporte ou Bilhete de Identidade) válido, legível e autenticada pelo Cartório Notarial e certificadas/reconhecidas pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Nesta cópia deverá constar o seguinte texto: “Autorizo a utilização do documento de identificação para todos os procedimentos inerentes ao processo de atribuição/gestão de Bolsa de Estudo, no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo Externas do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, IP”, devidamente assinado;
- Caso o candidato seja menor de idade, cópia autenticada do documento de identificação do representante legal do candidato (bilhete de Identidade) válido e procuração válida, devidamente autenticada pelo Cartório Notarial e certificadas/reconhecidas pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e onde conste nos dados do representante legal do candidato (nome completo, nº de identificação, contacto telefónico e email);
- Cópia autenticada e devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano dos certificados de habilitação da 10ª, 11ª e 12ª classe com discriminação das disciplinas, respectivas classificações e média (escala de 0 a 20 valores) e autenticada pelo Cartório Notarial e certificadas/reconhecidas pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
- Outros documentos, designadamente, comprovativos de satisfação dos pré-requisitos, quando exigidos, designadamente se se tratarem de candidaturas aos Grupos C, H, I, K, M, R, S e Z. Para mais informações sobre este ponto por favor consultar a página da DGES: https://www.dges.gov.pt/guias/preq.asp?plid=593;
- No caso de cursos ao abrigo de concursos locais é obrigatório o envio de Declaração da Instituição de Ensino Superior portuguesa em como satisfaz os requisitos especiais de admissão;
- Atestado ou Declaração de que é nacional e residente no Estado de origem há, pelo menos, três anos consecutivos;
- Boletim de candidatura para BOLSA do Camões, IP, para o nível de licenciatura, e Declaração de Compromisso de Honra devidamente preenchido e assinado – Disponíveis em: BOLETIM DE CANDIDATURA/ RENOVAÇÃO A BOLSA DE ESTUDO PARA O NÍVEL DE LICENCIATURA (instituto-camoes.pt)
- Declaração de morada provisória em Portugal disponibilizada no site da Embaixada Portugal em Maputo, devidamente assinada; (ver aqui)
- Declaração autenticada comprovativa em como não possui nacionalidade portuguesa (Modelo DGES) devidamente autenticada Cartório Notarial e certificadas/reconhecidas pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos), pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; (ver aqui)
- Declaração de utilização de documentos de identificação, disponibilizada no site da Embaixada de Portugal em Maputo, devidamente assinada; (ver aqui)
Edital de Abertura do concurso acessível aqui.
Nível de Licenciatura
- Subsídio mensal de manutenção: 380,00€;
- Subsídio Alojamento mensal: 50,00€
- Subsídio Anual de propinas: 697,00€; (Valor indicativo (valor habitualmente cobrado pelas universidades em 2020-2021). Nas licenciaturas, ao contrário dos mestrados e doutoramentos, a propina é paga na totalidade, independentemente do valor)
- Subsídio Anual Material didático: 165,00 € (Apenas se paga nas bolsas de licenciatura)
- Subsídio Instalação: 275,00 € (O Subsídio de instalação é pago a todos os bolseiros uma única vez, durante a duração da bolsa)
Contactos
Embaixada de Portugal em Maputo
Centro Português de Cooperação
Tel. (+258) 21 491616 | cooperacao.maputo@mne.pt
